REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS: PASSO A PASSO


Comprar ou vender um imóvel envolve inúmeros processos burocráticos, por isso, antes de entrar em uma negociação é importante que você avalie se existem irregularidades sobre a propriedade. Mas, afinal, você sabe como é feita a regularização de imóveis?


Certamente, escrituras, certidões e outros documentos são fundamentais para tornar o imóvel legível a negociações, além de garantir legalidade perante o pagamento de impostos e outras obrigações. Um imóvel sem escritura, por exemplo, equivale a uma pessoa sem RG.


Primeiramente, separamos as informações mais importantes sobre o processo de regularização e quais os passos que você deve seguir para regularizar seu imóvel. Confira a seguir!


Por que é importante regularizar um imóvel?


Então, a irregularidade de um imóvel pode gerar consequências financeiras e até mesmo a perda da propriedade. Por isso, com os documentos em dia, é possível realizar negociações de compra e venda sem maiores problemas, além de se manter em dia com o pagamento de impostos.


Com a regularização imobiliária, o proprietário passa a ter o direito real à propriedade. Caso você não emita escritura, registro ou outros documentos em cartório, não há qualquer tipo de confirmação legal de que o imóvel pertence ao seu nome.


Há inúmeros motivos para você realizar a regularização de imóveis junto à prefeitura, mas o principal é ficar longe de imbróglios judiciais. As consequências são inúmeras, como, por exemplo, o imóvel ser tratado como clandestino pelos órgãos públicos.


Além do pagamento de multas, o proprietário pode ficar impossibilitado de realizar qualquer negociação envolvendo o bem. O imóvel também fica inelegível para casos de doação ou herança.

Documentos para regularizar imóvel na prefeitura


Antes de tudo, para que o tudo seja feito de forma prática e eficaz, providencie os documentos abaixo:

  • Documentos pessoais;
  • IPTU;
  • Escritura do Imóvel;
  • Matrícula atualizada do imóvel;
  • Projeto arquitetônico;
  • Alvará de construção;
  • Alvará de regularização;
  • Habite-se;
  • Certidão Negativa de Débitos.


É importante lembrar ainda que, além dos documentos básicos citados acima, cada prefeitura pode solicitar outras certidões e comprovantes para avaliar a situação da propriedade. As regras variam de cidade para cidade, com cálculos diferentes de IPTU e outros encargos, por exemplo.


Quais os passos para regularizar um imóvel?


O passo a passo da regularização de imóveis envolve algumas etapas importantes às quais você deve se atentar. Separamos um caminho para você seguir na hora de organizar toda a documentação.

Entrada no cartório


Em primeiro lugar devemos procurar o Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde a propriedade está localizada e dar entrada no procedimento. Para isso, você deve apresentar o contrato de compra e venda do imóvel. Então assim será possível emitir a escritura da propriedade.


Essa é a primeira etapa do processo de regularização, afinal, sem a escritura do imóvel todo o restante dos procedimentos fica invalidado. Por isso, lembre-se de ter a escritura em mãos para, então, solicitar a abertura de matrícula do imóvel.


Alvará de Regularização


Com a matrícula em mãos, o próximo passo que você deve ter em mente é solicitar o Alvará de regularização, que atesta os procedimentos legais de construção do imóvel.


Vale lembrar que esse documento vale apenas para propriedades já construídas. Em caso de terrenos e obras ainda inacabadas, é necessário dar entrada no Habite-se na prefeitura.


Certidões negativas


Após regularizar o imóvel perante o órgão municipal da cidade de origem do imóvel, é chegada a vez de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND). Essa etapa deve ser realizada em um posto da Receita Federal de sua cidade.


Com esse documento, você poderá regularizar a sua situação financeira com o INSS, além de confirmar se não há dívidas em aberto em seu nome. Esse comprovante também é muito importante para a regularização do imóvel.


Averbação do imóvel


Por fim, mas não menos importante, é fundamental que você confirme a averbação de construção do imóvel, mais um passo que deve ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis da cidade de origem da propriedade.


Benefícios de regularizar imóvel na prefeitura


Em suma, listamos algumas vantagens:

  • Registrar a construção no Cartório de Registro de Imóveis;
  • Valorização do imóvel;
  • Vender através de financiamentos;
  • Evitar multas;
  • Licenciar atividade desenvolvida no local;
  • Obter certidão CND do INSS.


Imagens aéreas para regularizar imóvel na prefeitura


Antes de mais nada, um dos requisitos para dar andamento ao processo é ter a planta baixa e o memorial descritivo do imóvel quando existente.


Eles trazem informações como, por exemplo, as dimensões e os limites com as propriedades vizinhas, entre outras.
Assim, é determinada as dimensões topográficas reais do local.

Como resultado, gera-se uma planta com toda a descrição técnica.

Obstáculos para regularizar imóvel na prefeitura


A princípio, o imóvel não será regularizado caso ele se enquadre em uma ou mais situações abaixo:

  • Construções em terrenos públicos;
  • Imóveis em loteamentos irregulares;
  • Imóveis com ação judicial em andamento;
  • Obras em áreas de represas, córregos, galerias e linhas de transmissão de energia.


Consequências de um imóvel irregular


Primeiramente, os imóveis precisam atender as normas da Lei de Zoneamento.


Essa lei estabelece regras como, por exemplo, recuo e taxa de ocupação.


Além disso, outro fator relevante é o Coeficiente de Aproveitamento (CA), que define a metragem máxima construída.
Com isso, o não cumprimento dessas regras torna o imóvel irregular.


Sendo assim, as consequências de um imóvel irregular são:

  • Multas;
  • Impossibilidade de venda, locação ou herança do imóvel;
  • Desvalorização do imóvel;
  • Não obtenção de alvará de funcionamento.


Conclusão


Com esses passos concluídos, finalmente o imóvel está regularizado e em seu nome, podendo agora ser negociado da maneira que você preferir, sem que haja contestação legal para isso.

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